O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quarta (4) se o Estado deverá reconhecer a união homoafetiva estável. Após o discurso de 9 advogados de entidades que participaram do julgamento e duas horas de voto do relator, o ministro Ayres Britto, o julgamento foi paralisado e só será retomado nesta quinta (5).

Caso seja aprovada, casais homossexuais terão os mesmos direitos que casais heterossexuais, exceto por um ponto: a união civil. O que for decidido pelo STF será adotado em todos os outros tribunais, pois as ações têm efeito vinculante.

São dois processos que defendem que as uniões de pessoas do mesmo sexo tenham o mesmo tratamento das uniões estáveis. Um de autoria de Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro, e o outro da Procuradoria-Geral da República.

De acordo com a presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Maria Berenice Dias, a decisão do STF significa na prática que os homossexuais poderão ter acesso a direitos que estão vinculadas à questão da união estável. "O mais chocante é a restrição do direito à herança. Às vezes, a pessoa vive junto a vida inteira, aí vem um parente, um primo, e fica com tudo", afirma Maria Berenice.

Direitos iguais
Os casais homossexuais também terão o direito de pedir pensão no caso de separação e receber benefícios como dependente se o companheiro for servidor público. Outro ponto importante será a questão da adoção, já que os casais não terão mais restrição, poderão adotar uma criança.

Os ministros argumentam que a união homoafetiva já é uma realidade na sociedade, mas existem questões técnicas que podem complicar o julgamento. Um dos obstáculos está na própria Constituição que reconhece a união estável entre 'o homem e a mulher'. No entanto, para essa questão os ministros argumentam que o texto não prevê, mas também não proíbe, a união de pessoas do mesmo sexo. Aguardamos a votação dos ministros para saber se o Brasil dará um passo à frente em relação a união de pessoas do mesmo sexo.